JUSTIFICATIVA Nº 004/2023 - DOF/PMAP

Em cumprimento ao Inc. II do Art. 7º do Decreto nº 3761 de 20 de abril de 2023, a Polícia Militar do Estado do Amapá – PMAP, justifica nesse ato a necessidade de pagamento fora da ordem cronológica no valor de R$ 32.835,00 em favor do Credor MENTOR MIND PSICOTESTES LTDA CNPJ: 28.733.305/0001-21, Empenhos nº 2022NE02616, cujo objeto foi a aquisição de testes psicológicos, pelos seguintes motivos:

1° A empresa acima é fornecedora, no presente exercício de 2023, de testes psicológicos para as necessidades da PMAP e cumpriu parcialmente com suas obrigações assumidas com a PMAP;

2° A empresa, que é classificada como micro empresa, passa por dificuldades financeiras e de capital de giro e necessita quitar débitos com seus fornecedores;

3º Desse modo justificasse a alteração da ordem cronológica de pagamento conforme Inc. II do Art. 7º do Decreto nº 3761 de 20 de abril de 2023;; Que o fato seja deliberado em função das razões apresentadas.

Atenciosamente,

Macapá - AP, 24 de julho de 2023.

JONES MIGUEL PEREIRA DA SILVA - CEL QOPMC

Comandante Geral em exercício da PMAP

Decreto n° 5973 de 29/06/2023

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