Conforme os editais 007 e 008/2024 publicados pela Diretoria de Ensino e Instrução no dia 09/04, que dispõem sobre a abertura de vagas para o exercício da atividade de segurança pública nos Gabinetes Militares e no corpo da banda de música da PMAP ao corpo de militares voluntários da reserva remunerada, cuja data para encerramento das inscrições estava prevista para a última sexta-feira, 19/04, aqueles tiveram o prazo para inscrição estendido até a próxima quarta-feira, 24/04. No total, 41 vagas de contratação imediatas e 43 vagas em cadastro reserva serão disponibilizadas.
O processo de seleção será de responsabilidade conjunta da Diretoria de Pessoal, Diretoria de Ensino e Instrução, Diretoria de Inativos e Pensionistas, Diretoria de Inteligência e da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Amapá com o objetivo de selecionar candidatos, dentre os policiais militares da reserva remunerada da PMAP, a fim de atender ao interesse público e institucional, que preencham os requisitos exigidos para ingresso no corpo de voluntários militares da reserva remunerada. Os militares selecionados serão destinados a desempenhar as atividades relacionadas à segurança pública nos Gabinetes Militares e demais órgãos dos Poderes da Administração Pública Estadual, localizados na capital e interior do Estado do Amapá e ao nivelamento básico para o Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada da Banda de Música.
A seleção terá caráter eliminatório e será realizado em sete fases: inscrição, documental, inspeção de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, avaliação social e nivelamento básico em prática policial destinada ao Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada. Para a inscrição, o candidato voluntário deverá preencher corretamente a ficha de inscrição (anexo II) e o termo de ciência (anexo III).
A ficha de inscrição deverá ser protocolada junto à Diretoria de Inativos e Pensionistas ou qualquer Unidade PM, que a remeterá pela Aba Processos via PRODOC para a Diretoria de Pessoal. A ficha de inscrição deverá estar acompanhada, obrigatoriamente, dos demais documentos, dentro do prazo estabelecido no Cronograma de Atividades (ANEXO I): Registro Geral Militar (RGM) atualizado na reserva remunerada; Certidão de Nada Consta da Corregedoria-Geral da PMAP; Certidão Negativa Criminal Estadual e da Auditoria Militar; Certidão Negativa Criminal Federal, 1ª região, Secção Amapá; Formulário de Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade (ANEXO VII); Comprovante de residência atualizado ou declaração de residência assinada pelo militar; Comprovante bancário no Banco do Brasil; e telefone e/ou whatsapp para contato.
É de inteira responsabilidade do candidato voluntário observar se atende aos requisitos necessários para a inscrição antes de efetuá-la. São eles: ser militar da Reserva Remunerada da PMAP; possuir o limite de até 05 (cinco) anos de passagem para a inatividade, considerando a data de inscrição no processo seletivo; não ter atingido a idade limite de 62 (sessenta e dois) anos na reserva remunerada; não responder a processo na esfera penal; nos últimos 05 (cinco) anos não ter sido punido por prática de infração administrativa grave ou condenado penalmente; e não se encontrar em exercício de outro cargo público.
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