PM-AP

A Polícia Militar do Amapá reforça que está disponível o Sistema de Declaração de Acidente de Trânsito (DAT), que visa registrar os casos de acidentes de trânsito sem vítimas. O formulário está disponível no link https://dat.pm.portal.ap.gov.br/declarante/declaracao

O registro poderá ser feito via internet pelos próprios usuários envolvidos direta ou indiretamente nos acidentes de trânsito em locais dentro dos limites territoriais do município, fora de rodovias e estradas federais (locais de atendimento pela PRF) e que não se enquadrem como acidente relevante, que é caracterizado por pelo menos uma das seguintes situações:

Lesões em pessoas; Envolvimento de veículos oficiais; Danos a bens públicos não concedidos à iniciativa privada (tais como veículos, sinalizações e mobiliário, entre outros); Danos ao meio ambiente; Condutor inabilitado, com CNH suspensa ou cassada; Vazamento ou derramamento de produto perigoso, avaria nas embalagens dos produtos perigosos fracionados, dano no equipamento de transporte de produto perigoso a granel (por exemplo, uma carroceria do tipo tanque); Envolvimento de algum condutor que esteja sob influência de substância psicoativa de uso indevido (álcool ou qualquer outra), independentemente do teor ou da forma de constatação, bem como que tenha se recusado a se submeter a testes para a comprovação de uso de alguma dessas substâncias; Ocorrência de incêndio (abrangendo pelo menos um terço das dimensões em algum dos veículos envolvidos); “Veículo localizado” e “condutor não localizado” (depois de esgotadas as possibilidades de localização do condutor).