O método de implementação do ICMS Educação no Amapá foi destaque na 3ª edição do Seminário Conectados pela Alfabetização – evento online que reuniu gestores do setor de 11 estados brasileiros.

O seminário iniciou na terça-feira, 17, e encerra nesta quarta-feira, 18, com a participação prefeitos, secretários e gestores estaduais e municipais de educação, diretores de escolas, professores, formadores e pesquisadores de AL, AP, ES, GO, MA, MS, MT, PE, PI, RS e SE, estados adeptos da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC) – iniciativa conjunta da Associação Bem Comum (ABC), Fundação Lemann, Instituto Natura, e os parceiros B3 Social e Fundação Vale.

Esta edição aborda o tema Sustentabilidade de Políticas Públicas para Garantir a Alfabetização na Idade Certa. Como experiência de sucesso, a secretária de educação do Amapá, Neurizete Nascimento, mostrou como o ICMS Educação do Amapá mudou os critérios de distribuição do imposto para estimular melhores índices educacionais na rede estadual de ensino.

Ela explicou que, antigamente, a legislação do ICMS destinava apenas 2,6% para a educação, tinha como regra de divisão somente o total de estudantes e a capacidade de atendimento do município, sem levar em consideração os resultados educacionais.

“A partir da decisão política do governador Waldez Góes de alterar esses critérios, em 2019, iniciamos um diálogo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento (Seplan) e prefeituras, fechando um acordo de alteração do percentual para 18% do ICMS vinculado aos resultados educacionais”, pontuou a secretária de Educação.

Para ela, estabelecer uma política de estado que pudesse enfrentar a problemática dos resultados negativos na educação foi fundamental para a construção de um novo olhar para a etapa de anos iniciais, adequada à realidade amapaense.

Atualmente, o índice do ICMS Educação no Amapá é obtido a partir da avaliação de estudantes do segundo ano do ensino fundamental. Essa estratégia faz parte do Programa Criança Alfabetizada, que tem como meta garantir que 100% das crianças sejam alfabetizadas na idade certa, estabelecendo um critério de compensação transitório nos 4 anos iniciais, no limite de R$ 10 milhões.

Conectados pela Alfabetização

O seminário trata sobre o cenário da educação neste ano eleitoral, a sustentabilidade de políticas públicas educacionais pós-eleições, a consolidação dos Programas de Alfabetização enquanto políticas de Estado, estratégias para recomposição da aprendizagem, o processo de alteração e implementação do ICMS Educação e mesas com gestores de municípios integrantes da PARC discutindo temas como a equidade de raça e gênero.