PM-AP

13 de dezembro || 2 anos de criação da PATRULHA MARIA DA PENHA.

A Patrulha Maria da Penha foi instituída no Estado do Amapá pela Lei Estadual nº 2.699, de 03 de maio de 2022, em razão da necessidade de criar outros mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violências doméstica e familiar.

A partir dessa Lei, a Polícia Militar instituiu efetivamente a Patrulha, através da Portaria QCG/PMAP nº 294, de 13 de dezembro de 2022 - GCG, que além de prever as competências da patrulha, cria diretrizes operacionais para atuação dos policiais militares que atendem as vítimas de violência doméstica e familiar.

Nos batalhões, as equipes da patrulha são compostas por três policiais militares, entre eles pelo menos uma policial feminina, com intuito de oferecer um atendimento mais sensível e acolhedor, proporcionando que a vítima se sinta mais à vontade para contar sua história, que por vezes não se sentem bem conversando com um policial masculino.

A patrulha foi criada com o objetivo primordial de desenvolver ações repressivas, preventivas/educativas no combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá, e atua através de fiscalizações de medidas protetivas com visitas domiciliares às vítimas e caso necessário, aos agressores; prisões por descumprimento, realiza palestras educativas em escolas e empresas públicas e privadas; blitz e panfletagem como forma de levar informações e conscientização da sociedade, além de integrar em outras ações com outros órgão de proteção à Mulher.

Em 2024 os policiais da patrulha, atuaram ainda no reforço do policiamento escolar, em 06 operações de combate a crimes a grupos de vulneráveis (idosos, mulheres e crianças e adolescentes, buscando levar a sociedade sensação de segurança e a paz social.

Nesses 2 anos de criação o serviço da patrulha Maria da Penha gerou excelentes resultados, tendo acolhido muitas mulheres que possuem medidas protetivas e nenhuma ter sido vítima de feminicídio, além de promover a conscientização da sociedade, levando mais informações para o combate à violência contra a mulher.

Diretoria de Comunicação da PMAP